Versão 1.0
Política de Privacidade
Este documento descreve o tratamento de dados pessoais na plataforma.
1. Finalidade do tratamento
Os dados e documentos são coletados exclusivamente para triagem, cadastro, conferência documental, análise jurídica, produção de documentos, assinatura, preparação de cálculo e acompanhamento do caso.
2. Dados tratados
Dados de identificação, contato, endereço, informações funcionais do período de referência e documentos enviados pelo próprio titular.
3. Acesso
O acesso é restrito ao titular e à equipe autorizada, conforme função exercida. As operações relevantes são registradas em log de auditoria.
4. Armazenamento
Documentos ficam em armazenamento privado, com acesso por vínculo autenticado e links temporários de visualização.
5. Direitos do titular
O titular pode solicitar acesso, correção, informação, portabilidade, revogação de consentimento e eliminação. Pedidos de eliminação são avaliados considerando obrigações legais e a existência de relação jurídica em curso.
6. Contato
As solicitações relativas a dados pessoais podem ser registradas pela própria plataforma, na área do cliente.