Versão 1.0

Política de Privacidade

Este documento descreve o tratamento de dados pessoais na plataforma.

1. Finalidade do tratamento

Os dados e documentos são coletados exclusivamente para triagem, cadastro, conferência documental, análise jurídica, produção de documentos, assinatura, preparação de cálculo e acompanhamento do caso.

2. Dados tratados

Dados de identificação, contato, endereço, informações funcionais do período de referência e documentos enviados pelo próprio titular.

3. Acesso

O acesso é restrito ao titular e à equipe autorizada, conforme função exercida. As operações relevantes são registradas em log de auditoria.

4. Armazenamento

Documentos ficam em armazenamento privado, com acesso por vínculo autenticado e links temporários de visualização.

5. Direitos do titular

O titular pode solicitar acesso, correção, informação, portabilidade, revogação de consentimento e eliminação. Pedidos de eliminação são avaliados considerando obrigações legais e a existência de relação jurídica em curso.

6. Contato

As solicitações relativas a dados pessoais podem ser registradas pela própria plataforma, na área do cliente.